Dia Nacional do Campo Limpo: embalagens vazias de agrotóxicos são recolhidas para preservação ambiental

O Sistema Campo Limpo, referência mundial de logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos, que garante a destinação final ambientalmente correta, é fomentado nesta quinta-feira, 18 de agosto, pelo Dia Nacional do Campo Limpo.

A logística reversa é o processo de pós-consumo de pesticidas, ou seja, o trajeto em que a respectiva embalagem vazia percorre do uso na área rural até o descarte. Cabe destacar que o Brasil é referência nesta destinação final, a qual pode ser a reciclagem ou incineração dos recipientes.

O programa é empreendido entre os agentes da cadeia produtiva agrícola, como os agricultores, indústria fabricante, canais de distribuição, cooperativas e o poder público. Esse compartilhamento de responsabilidades foi estabelecido pelo Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamentou a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para a integração da operação em território brasileiro.

Segundo informações do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), o qual atua como núcleo de inteligência do programa, o processo de recebimento dos invólucros interliga agricultores de todo o país, à uma rede de mais de 400 pontos de coleta, localizados em todos os estados brasileiros.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), quanto esfera pública estadual, tem a competência de fiscalizar o cumprimento das atribuições legais de cada elo da cadeia em Minas Gerais. O órgão também atua no licenciamento dos locais de recebimento, assim como na educação dos produtores sobre a importância de participarem da ação.

Entre os demais procedimentos técnicos compartilhados, ao agricultor cabe lavar, armazenar e entregar adequadamente as embalagens vazias, no prazo máximo de até um ano após a compra. Ao comerciante cabe informar na nota fiscal de venda o local de entrega do recipiente e, para a indústria fabricante, o encaminhamento para a reciclagem ou incineração.

O Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG), enquanto entidade sindical de defesa e valorização das carreiras profissionais de Agricultura e Pecuária do Estado de MG, apoia e incentiva ações como estas, para a preservação de todo o ecossistema.

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Sindafa-MG: Valorizando e defendendo os Fiscais Agropecuários e os Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais.