Eventos pecuários necessitam de autorização do IMA para serem realizados

Torneio de acrobacias em touros foi embargado em Pará de Minas/MG, em março deste ano, por não cumprir com procedimentos legais obrigatórios

Eventos pecuários que possuem concentração de animais, como cavalgadas, exposições, feiras, leilões e torneios, necessitam de autorização prévia para que possam ser realizados. Dessa forma, a entidade promotora deve obrigatoriamente ser registrada no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), bem como solicitar o alvará de funcionamento junto à prefeitura municipal para cada acontecimento programado.

Outra medida necessária para que a festa aconteça é possuir um médico-veterinário, devidamente registrado no conselho de classe. Esse profissional será o Responsável Técnico (RT), função em que avaliará as condições de saúde dos animais, conferirá exames sanitários e a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento expedido pelo IMA que contém informações sobre a origem, destino, finalidade, espécie e vacinação do rebanho.

Em Pará de Minas, município do Centro-Oeste mineiro, um evento irregular de acrobacia em touros foi embargado pelos fiscais agropecuários e fiscais assistentes agropecuários do Instituto, em março deste ano. O show não cumpria com os procedimentos e normas legais exigidos pelos órgãos públicos competentes.

Para esta força-tarefa de fiscalização, o IMA contou com o apoio da Polícia Militar do Meio Ambiente (PMAmb), Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais do Ministério Público de Minas Gerais (Ceda/MPMG) e do Conselho Regional de Medicina-Veterinária (CRMV-MG).

Vale destacar que o agrupamento de animais de diferentes procedências representam risco de transmissão e disseminação de doenças. Neste sentido, cabe ao Instituto Mineiro de Agropecuária aprovar o recinto onde a festividade irá acontecer, fiscalizar os currais e analisar a documentação do rebanho. Por meio dessas ações fiscais é possível evitar adversidades e garantir segurança sanitária para a sociedade e meio ambiente.

Para mais informações é só ar o site ima.mg.gov.br/defesa-animal/eventos-pecuarios.

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