Projeto de Lei que institui o Dia Estadual do Fiscal Agropecuário é protocolado na ALMG

Para entrar em vigor, o projeto ainda depende da aprovação da Assembleia e da sanção do governador.

Atendendo ao pedido da presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários (Sindafa-MG), Moisa Medeiros Lasmar, o deputado estadual Coronel Henrique (PSL-MG) protocolou na Assembleia Legislativa (ALMG), na última sexta-feira, 22/10, o Projeto de Lei nº 3.250/2021, que institui o Dia Estadual do Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário. A data será comemorada, anualmente, em 10 de agosto.

A finalidade da proposta normativa é valorizar esses profissionais e a decisiva atuação deles para o crescimento do agronegócio mineiro, fortalecimento da economia e saúde pública, bem como para a garantia da sanidade dos alimentos consumidos pela população de Minas Gerais e do Brasil.

Segundo Lasmar, as carreiras de fiscalização agropecuária do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) precisam ser reconhecidas e defendidas pelo Governo do Estado, parlamentares e pela sociedade civil e militar em geral. 

“Pelo fato do Cel. Henrique ser médico-veterinário e vice-presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria na Assembleia, e pela atuação parlamentar dele em prol da categoria, solicitamos este apoio para a criação do Dia Estadual do Fiscal Agropecuário, o que foi prontamente atendido”, explica a dirigente geral. 

O deputado agradeceu o contato e a sugestão do Projeto de Lei em questão. “Reconheço e aplaudo o importante trabalho realizado pelos fiscais agropecuários, para a garantia da sanidade dos produtos consumidos pela população de Minas Gerais”, enaltece o parlamentar. 

O documento ressalta que, além da nobre missão de proteger a saúde da população, os fiscais também atuam na elaboração de políticas públicas e regulamentações aplicadas ao setor agropecuário. Desse modo, Minas é pioneiro e tornou-se exemplo para as outras unidades da federação, na edição de normas para os setores da agricultura familiar e dos produtos artesanais.

Atualmente há cerca de 1.000 fiscais na ativa, desempenhando atividades nos 853 municípios mineiros, para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar à população. Contudo, por serem carreiras relativamente novas, elas não são de todo conhecidas pela sociedade.

As carreiras do grupo de atividades de agricultura e pecuária do Poder Executivo foram instituídas pela Lei Estadual nº 15.303, de 10 de agosto de 2004, o que representou um marco para as categorias. Por isso a escolha do dia para celebrar a data. 

Cabe destacar, no entanto, que as atividades de fiscalização agropecuária ocorrem desde 7 de janeiro de 1992, quando o IMA foi fundado.  Para consultar ou acompanhar a tramitação de projetos, basta ar a página https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/index.html .

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SINDAFA-MG: Valorizando e defendendo os Fiscais Agropecuários e os Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais.