Aprovação da PEC 97/2011

Câmara aprova PEC 97/11 que cria piso nacional para funcionários das áreas de sanidade animal e vegetal

12 de Maio de 2015

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição PEC 97 de 2011, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade MG), que cria pisos salariais unificados nacionalmente para funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal.

O parecer pela issibilidade da matéria foi debatido e defendido por parlamentares membros da CCJC. Além dos deputados Zé Silva (autor) e Felipe Maia (relator) foram ouvidos: a deputada Maria do Rosário, deputado Padre João, Marcos Rogério e Fausto Pinato.

A proposta agora será analisada por uma comissão especial a ser criada. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

“Os profissionais que trabalham com sanidade animal e vegetal têm um papel relevante para a segurança alimentar e para a capacidade brasileira de exportação de alimentos”, argumenta o deputado. “Em reconhecimento a essa importância social é que se propõe um piso salarial que permita uma remuneração digna e justa”, defende Zé Silva.

Fonte: Deputado Zé Silva